Como o direito à maternidade é exercido nos centros de internação?
Legislação assegura o direito à amamentação no prazo mínimo de seis meses. Situação de adolescentes do interior de MG é complicada
16/06/2009 • Prioridade Absoluta • Oficina de Imagens (MG)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 28 de maio, um projeto de lei que garante maior assistência às detentas grávidas ou mães de filhos com menos de 7 anos. A Lei determina a construção de creches e berçários nos presídios e ainda prevê acompanhamento médico às mulheres presas e aos recém-nascidos. Em Minas Gerais, já existe uma unidade estruturada especialmente para receber gestantes e mulheres que ainda mantém a guarda do filho. O chamado Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade segue um modelo que se diferencia do sistema tradicional por não possuir grades e ser equipado por consultórios.
A comparação com a realidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação revela diferenças. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a aplicação de medidas a adolescentes em conflito com a lei, prevê que nas unidades femininas ou mistas haja espaço para alojamento conjunto de recém-nascidos e bebês até no máximo seis meses de idade com as mães.
Entretanto, isso ainda não acontece no âmbito da internação em Minas Gerais. De acordo com a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado (Suase), no dia 9 de junho havia 31 adolescentes cumprindo medida socioeducativa em regime fechado na única unidade de internação feminina do estado. O Centro Socioeducativo São Jerônimo está localizado em Belo Horizonte e não há previsão de que se instale no local uma estrutura de alojamento conjunto para mães e bebês. No entanto, a unidade garante o transporte das internas, pelo período de quatro meses, até o lugar onde o bebê se encontra a fim de manter o vínculo entre a mãe e a criança. O Sinase determina que os programas de internação provisória, semiliberdade e internação devem assegurar o direito à amamentação no prazo mínimo de seis meses após o nascimento, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para a psicanalista e membro da Associação Brasileira de Estudos sobre os Bebês, Diana Dadoorian, o ideal é que o contato diário entre mãe e filho se dê no mínimo durante 12 meses, três vezes mais do que é garantido a uma adolescente privada de liberdade em Minas Gerais.
Realidade - No caso do estado mineiro, com poucos dias de vida, a criança é separada da mãe, que ao sair da Maternidade retorna diretamente ao centro de internação. O bebê pode então ser acolhido por sua família, que obtém a guarda provisória da criança, ou por um abrigo, caso isso não seja possível. Ano passado, nove internas estavam grávidas. Em junho deste ano havia duas.
Segundo a superintendente de gestão das medidas de privação de liberdade, Elaine Maciel, o centro é responsável por transportar a mãe, diariamente, até o local onde se encontra o recém-nascido durante os quatro primeiros meses de vida. No caso de internas que possuem família no interior, a situação é um pouco mais complicada, pois as viagens ocorrem apenas uma vez por mês. "Em casos como estes, o Juizado da Infância e da Juventude se responsabiliza por contatar o banco de leite da cidade para que o recém-nascido não deixe de receber o alimento materno", explica Elaine.
No caso das visitas diárias, as adolescentes têm direito a passar um turno, manhã ou tarde, com o bebê. A superintendente afirma que já visitou alguns dos abrigos frequentados pelos filhos das internas, mas segundo ela, é responsabilidade da prefeitura assegurar as boas condições desses espaços. De acordo com a psicanalista Diana Dadoorian, a garantia de um lugar adequado para que mãe e filho possam estabelecer vínculos afetivos deve ser prioridade. "Mais do que amamentar, esses momentos são importantes para que a mãe sinta na pele a maternidade. Ela deve brincar com o bebê, cantar para ele, contar histórias, conversar. Um ambiente acolhedor é necessário para que tudo corra bem." Passados os quatro meses, as visitas se reduzem a uma vez por mês.
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